A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (LGPD, art. 1º). Conforme o art. 5º da LGPD, o dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. 

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

O titular, que é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, possui direitos que podem ser exercidos mediante solicitação expressa ao superaplicativo de educação e gestão Diário Escola. O requerimento pode ser feito pelo titular ou por seu representante (legalmente constituído).

Os direitos do titular são, entre outros: acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, eliminação dos dados pessoais, confirmação da existência de tratamento.

Para conhecer todos os direitos do titular, acesse a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO DIÁRIO ESCOLA

O superApp Diário Escola, em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, nomeou seu encarregado pelo tratamento de dados pessoais.