#2 Educação inclusiva com responsabilidades delimitadas

Outro ponto indispensável é detalhar como a escola cumpre a legislação sobre educação inclusiva. É necessário especificar quais são as obrigações dos responsáveis legais e de que maneira a escola procederá em caso de negligência, por exemplo.

Portanto, o contrato escolar de 2026 deve deixar claro:

• que laudos atualizados dos alunos com deficiência, TEA, neurodivergências ou altas habilidades, entre outras necessidades educacionais específicas, são de responsabilidade da família (embora não possam ser exigidos como condição para a matrícula, são documentos necessários para o acompanhamento escolar adequado).

• que atendimentos terapêuticos especializados, como os realizados por fonoaudiólogos, psicólogos ou acompanhantes terapêuticos (AT), não estão incluídos nos serviços educacionais. Além disso, deve constar como ocorrerá o diálogo entre a escola e os profissionais extraescolares.

Acima de tudo, esse detalhamento protege a escola de cobranças indevidas. Ao mesmo tempo, demonstra compromisso com o desenvolvimento pleno do aluno, em conformidade com a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) e demais normas educacionais vigentes.

#3 Compromisso dos responsáveis com a prevenção e combate ao bullying, bem como com as regras de convivência

Nenhum contrato escolar pode ignorar a Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Nesse sentido, é fundamental que o contrato escolar de 2026:

• estabeleça a corresponsabilidade das famílias na conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying.

• faça menção às medidas disciplinares e educativas previstas no regimento escolar em casos de ocorrência ou reincidência.

Além disso, cláusulas que reforcem regras de convivência, como urbanidade, proibição de difamações em redes sociais e o cuidado com danos ao patrimônio escolar e ao dos colegas, por exemplo, são essenciais. Portanto, no combate ao bullying, incluímos cláusulas de cunho educativo no contrato escolar de 2026.

#4 Destaques e cláusulas em caixa alta

Os pontos de maior impacto, como penalidades, limitação de direitos e rescisão unilateral (por exemplo, por indisciplina), uso de imagem, devem aparecer de forma clara, em caixa alta ou em destaque no contrato escolar de 2026.

Acima de tudo, isso garante transparência, facilita a compreensão dos responsáveis e, principalmente, afasta alegações de que cláusulas estariam “ocultas” ou em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor.