Educação Alimentar no currículo escolar

Raquel Tiburski
20/04/2018
Legislação Escolar, Notícias

Educação alimentar fará parte do currículo escolar

A inclusão da educação alimentar e nutricional no currículo dos ensinos fundamental e médio finalmente se tornará realidade. Na terça-feira, 17 de abril, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 102/2017 foi aprovado no Plenário do Congresso.

O assunto deverá ser abordado nas disciplinas de Ciências e Biologia como conteúdo transversal. É o que já ocorre em relação aos temas direitos humanos, prevenção à violência contra crianças e adolescentes, bem como história e cultura afro-brasileira e indígena.

O autor da iniciativa é o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Os objetivos são reduzir a obesidade infantil e assegurar que desde a infância os cidadãos tenham informações sobre alimentação saudável.

O texto do PLC 102/2017 foi aprovado na forma de substitutivo do senador Pedro Chaves (PRB-MS). É que, segundo a sua análise da legislação, um mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei. Sendo assim, o projeto foi transformado em um artigo a ser acrescido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), que trata do currículo da educação básica.

Devido à alteração no Senado, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados. A lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.

A medida, sem dúvida, será bem recebida nas escolas. Muitas já abordam o assuntos em trabalhos realizados por projetos, mas a oficialização dará a devida importância à temática. É uma medida em prol da educação e da saúde pública. A sociedade brasileira agradece.

Fonte: Agência Senado

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