Olá, aqui é a Jamile El Husny, advogada educacional, e no mês mais festivo do calendário escolar, com toda a certeza, é impossível não falar sobre as tão esperadas festas juninas.

Bandeirinhas no teto, comidas típicas, quadrilhas ensaiadas com meses de antecedência… mas e a parte jurídica disso tudo, alguém lembra?

Pois bem, o clima é de celebração, mas a organização desses eventos exige da escola alguma atenção, principalmente quando envolve cobrança de ingressos, participação dos alunos fora do horário letivo, venda de ingresso e arrecadação de valores, por exemplo.

Temos aqui um terreno que mistura tradição cultural, prestação de serviço educacional e direito do consumidor. E, se bem conduzido é só alegria!

Mas algumas pessoas, infelizmente, não sabem brincar ou reconhecer o esforço danado de quem faz a escola, para entregar um evento e uma experiência bonita. Nesse sentido, a falta de atenção também pode gerar desgaste com as famílias e até responsabilizações legais para a escola.

Acreditem, eu já precisei atender uma família que levou advogada para discutir a injustiça do resultado de Miss Caipira solidária, que queria todos os valores dos alimentos doados para a caridade de volta e custos com a fantasia da infante!

Assim, vamos por partes: a escola pode sim realizar festas juninas, dentro ou fora de seu espaço físico, com ou sem cobrança de ingressos.

E os bingos, pode?

Aqui a resposta é direta: não pode.

Mesmo que o bingo tenha um caráter recreativo e seja promovido apenas entre pais e alunos, trata-se de uma prática considerada ilegal pela jurisprudência atual.

O Superior Tribunal de Justiça inclusive já reafirmou que “a exploração e funcionamento das máquinas de jogos eletrônicos, caça-níqueis, bingos e similares é de natureza ilícita, revelando prática contravencional descrita no art. 50 da Lei de Contravenções Penais”.

Ou seja, ainda que o intuito não seja de arrecadar fundos para a escola, sendo mera diversão, a realização de bingo por instituições educacionais configura infração legal.