Alô, #escolados e parceiros do supersistema Diário Escola! Aqui é a Jamile El Husny, advogada educacional de escolas particulares. Hoje, vamos falar sobre um dos documentos mais importantes da escola, mas muitas vezes esquecido: o Projeto Político Pedagógico (PPP). Preste atenção, pois vem dica de ouro sobre pontos indispensáveis e, sobretudo, o que não pode faltar no PPP da escola!
O PPP não é apenas um documento exigido pela legislação educacional. Ele é o mapa estratégico que orienta todas as ações pedagógicas, administrativas e de convivência da instituição. Portanto, um PPP atualizado garante coerência, segurança jurídica e clareza na condução da rotina escolar.
No entanto, o problema é que muitas escolas elaboram um Projeto Político Pedagógico apenas para cumprir formalidades e, depois, o deixam parado por anos. Isto é, sem acompanhar as mudanças de legislação, nas práticas pedagógicas e demandas sociais, por exemplo.
Com toda a certeza, isso é um erro que pode custar caro. Afinal, ele é um dos primeiros documentos requeridos pelo Ministério Público em denúncias. Além disso, trata-se de um instrumento essencial de defesa na hora de responder a fiscalizações ou processos, já que expressa a obrigação legal da escola.
Mas, Dra. Jamile, o que não pode faltar em um PPP atualizado?
Identidade institucional: missão, visão, valores e proposta pedagógica.
Organização administrativa e pedagógica: gestão de pessoal, estrutura, calendário, regras internas e contrato de prestação de serviços educacionais, por exemplo.
Estratégias de avaliação e acompanhamento dos alunos.
Protocolos de segurança, saúde e convivência escolar.
Mas isso é apenas o básico que todo mundo que não é #escolado faz. Para além do básico, hoje é impossível falar de Projeto Político Pedagógico sem incluir três pontos indispensáveis ao PPP. Sem dúvida, são pilares essenciais para qualquer documento escolar.
#1 Projeto antirracista
Não basta “dizer que respeita a diversidade”. O Projeto Político Pedagógico precisa apresentar ações concretas para combater o racismo estrutural e institucional. Portanto, o que não pode faltar no PPP da sua escola inclui:
planos de formação continuada para docentes e equipe escolar.
revisão de materiais didáticos e bibliografias para evitar estereótipos.
atividades que promovam representatividade e valorizem a cultura afro-brasileira e indígena, conforme as Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08.
#2 Educação inclusiva
O detalhamento da educação inclusiva é importantíssimo e um dos pontos indispensáveis ao PPP. Acima de tudo, o Projeto Político Pedagógico precisa explicar como a escola implementa a educação inclusiva na prática, indo além do discurso. Nesse sentido, o que não pode faltar no PPP da escola passa por:
adequações arquitetônicas e de acessibilidade.
adaptações pedagógicas e curriculares, principalmente.
estruturação do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com clareza sobre seu funcionamento.
formação da equipe para atender às diferentes necessidades educacionais específicas.
#3 Projeto antibullying
A Lei nº 13.185/15 determina que escolas tenham planos de prevenção e combate ao bullying e cyberbullying. Por isso, no Projeto Político Pedagógico, esse ponto não apenas deve aparecer, como também precisa ser detalhado. Afinal, é um dos pontos indispensáveis ao PPP e garante a responsabilidade jurídica da escola. Dessa forma, o documento precisa incluir:
procedimentos para identificação e acolhimento das vítimas.
protocolos para apuração de casos e aplicação de medidas educativas.
programas de conscientização com alunos, famílias e equipe.
Assim, o PPP se torna uma ferramenta de defesa diante de uma denúncia ou em situações do cotidiano. Em outras palavras, o documento demonstra a iniciativa positiva da instituição de ensino e o cumprimento do direito educacional de garantir igualdade de condições de permanência dos alunos.
O que não pode faltar no PPP da sua escola
Um projeto político pedagógico atualizado e coerente é um verdadeiro instrumento de gestão e prevenção. Sobretudo, ele protege a escola de riscos jurídicos, fortalece a imagem institucional e, principalmente, garante que a comunidade escolar saiba qual é o caminho e quais são as regras do jogo.
Enfim, não basta ter um PPP: é preciso usá-lo, revisá-lo e alinhá-lo com a realidade e com as leis vigentes. Afinal, como eu sempre digo: “a pessoa honesta tem que ser e parecer honesta”. Nesse sentido, documento esquecido na gaveta não protege ninguém.
Espero ter contribuído com este tema tão relevante: o que não pode faltar no PPP da escola. Aceito feedbacks e sugestões pelo e-mail: jamileelhusny.adv@outlook.com.
Vem ser #escolado, me seguindo no Instagram: @jamilegeohusny
Até nosso próximo encontro no blog do supersistema Diário Escola!
Jamile El Husny | 17.408/OAB-PA –
Advogada Educacional, palestrante em prevenção ao bullying, cyberbullying, automutilação e suicídio, entre outros temas voltados às instituições de ensino. Criadora do curso “Advogando para Escolas”, sócia do Husny Advogados Associados. Conselheira da Associação Brasileira de Direito Educacional, presidente da ABRADE-PA, membro da Comissão OAB Vai à Escola-PA, especializada na advocacia para escolas particulares do Brasil.
E-mail: jamileelhusny.adv@outlook.com
Instagram: @jamilegeohusny
WhatsApp: https://wa.me/message/Y2EOFEE7L423G1
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