A gestão escolar moderna e profissional tem a resposta a essa pergunta, com toda a certeza. A resposta para o que fazer com alunos inadimplentes é um grande e sonoro: NADA!
Sobretudo, porque em 99,99% das vezes, o inadimplente não é o aluno. Mas, sim, pais ou responsáveis. Além disso, crianças e adolescentes, muitas vezes, não fazem ideia da inadimplência ou dos motivos que levaram a ela.
Por isso, e por causa da legislação vigente, vale o alerta: as instituições de ensino devem tratar a inadimplência escolar em acordo aos cuidados previstos em lei. A ideia é preservar os estudantes.
Então, fica claro que, além de saber o que fazer com alunos inadimplentes, as escolas e os gestores precisam saber o que não fazer.
Mas, então, como tratar alunos inadimplentes?
Informação e a adoção de boas práticas de gestão fazem parte da resposta e dos processos necessários para combater e mitigar a inadimplência escolar e, ao mesmo tempo, preservar alunos inadimplentes.
Por óbvio, todos querem educação de qualidade. No entanto, todos sabem que ela tem um custo e um preço. Então, quando pais e responsáveis não conseguem pagar as mensalidades, as escolas não podem suportar os encargos financeiros por muito tempo.
Por isso, medidas administrativas e processos de cobrança devem e podem ser utilizados para tentar solucionar a inadimplência escolar. Sempre, dentro dos limites da legislação, para resguardar alunos inadimplentes.
A legislação salvaguarda alunos inadimplentes
De acordo com a legislação, alunos inadimplentes não podem sofrer constrangimentos nem penalidades pedagógicas. Veja o que diz a Lei 9.870/99, em seus artigos 6º e 42:
Art. 6º. São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os artigos 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Quais cuidados dispensar a alunos inadimplentes?
Em primeiro lugar, é preciso observar a legislação. Pois, alunos inadimplentes não devem ser constrangidos nem sofrer sanções pedagógicas que prejudiquem o desenvolvimento escolar e os processos de ensino-aprendizagem.
Essa é uma informação, uma dica e uma boa prática de gestão superimportante! Caso contrário, as escolas podem responder judicialmente, por ação abusiva.
Por isso, listei algumas ações que as instituições de ensino NÃO PODEM FAZER com alunos inadimplentes:
- Impedir que assistam, normalmente, as aulas até o final do ano letivo corrente.
- Não permitir que façam provas e atividades regulares.
- Dificultar o recebimento do boletim.
- Obstaculizar a solicitação de documentos acadêmicos.
- Reter documentos.
- Praticar qualquer penalidade pedagógica.
- Impedir ou dificultar a transferência para outra escola.
- Desligar o aluno antes do final do ano letivo corrente.
- Impor qualquer tipo de constrangimento a alunos inadimplentes.
O que fazer quando existe a inadimplência escolar?
Pais e responsáveis, ao contratarem os serviços educacionais, assumem obrigações e compromissos financeiros. Afinal, estudar em uma escola particular implica na existência de um contrato escolar.
Assim, em caso de inadimplência, a escola tem o direito de reivindicar receber o que foi acordado e contratado.
Por isso, inclusive, está errada a formulação da pergunta e título deste blogpost: o que fazer com alunos inadimplentes? O mais adequado, é questionar como a escola deve negociar com pais ou responsáveis em situação de inadimplência?
Afinal de contas, o foco da gestão escolar deve estar em solucionar esta situação da melhor forma e com a maior brevidade possível.
Mesmo que as instituições de ensino tenham mais obrigações do que direitos, é preciso enfrentar a inadimplência escolar. Nesse sentido, tomar medidas no sentido da prevenção e, outras tantas, na direção da negociação, é fundamental.
Por fim, caso persista a inadimplência e não seja possível negociar e chegar a um acordo possível e aceitável, AS ESCOLAS PODEM:
- Negar a rematrícula a alunos inadimplentes para o ano letivo seguinte.
- Recorrer à Justiça para exigir o pagamento dos pais e responsáveis.
- Incluir inadimplentes nos serviços de proteção de crédito.
Qual a abordagem correta contra a inadimplência escolar?
Lidar com a inadimplência escolar e, ao mesmo tempo, preservar alunos inadimplentes é função da gestão escolar. A abordagem correta para esse problema, de fato, começa muito antes da situação de inadimplência ocorrer.
Principalmente, porque é fácil detectar esse problema. Quando a escola tem processos de gestão eficientes, flexíveis e automatizados passa a contar com alertas, relatórios e avisos automáticos.
A situação com alunos inadimplentes, por exemplo, é emblemática e demonstra o quanto a tecnologia é uma ferramenta de gestão estratégica. Especialmente, porque quando os processos de cobrança e de negociação têm a possibilidade de automatização, a economia de tempo e recursos é considerável.
Quando são detectados atrasos recorrentes no pagamento das mensalidades escolares, um super aplicativo de educação e gestão já sinaliza e alerta sobre esse primeiro indício.
Tecnologia para reduzir a inadimplência sem perder alunos inadimplentes
Soluções completas oferecem recursos e funcionalidades que, de fato, colocam o controle de toda a escola na palma da mão da gestão escolar. O que, com toda a certeza, agiliza e otimiza os processos de cobrança no caso do não pagamento das mensalidades escolares.
A tecnologia, sem dúvida, veio revolucionar a administração de escolas particulares em todos os níveis e dimensões. Desde a gestão da comunicação escolar rápida, fácil e segura, passando pela gestão financeira mais eficiente e até a gestão pedagógica completa.
Sem dúvida, as boas tecnologias e serviços disponíveis no mercado facilitam o dia a dia da gestão escolar e a negociação com pais e responsáveis inadimplentes.
Como resultado, observa-se a redução da inadimplência escolar e a manutenção do bem-estar de alunos inadimplentes no ambiente escolar.
