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O divórcio foi do casal, não da escola: o que a lei diz sobre pais separados na escola

Quando o assunto é pais separados na escola, a dúvida quase nunca chega com hora marcada: ela aparece na portaria, no aplicativo ou na sala da coordenação e, em geral, com a criança no meio.

Jamile El Husny explica como garantir a segurança jurídica em situações com pais separados na escola.

Segunda-feira, 11h46. O pai chega à portaria para buscar o filho. Dois minutos depois, o telefone da coordenação toca: é a mãe, nervosa, dizendo que a criança não pode sair com ele. Não existe nenhuma decisão judicial na pasta do aluno. O porteiro olha para a coordenadora, a coordenadora olha para a direção, e a criança olha para todo mundo.

Uma gestora me contou essa cena há poucas semanas. Aliás, em mais de 15 anos de advocacia, já atendi casos de pai pedindo relatório para usar contra a mãe no processo, de mãe exigindo que o pai fosse bloqueado do aplicativo da escola e de genitores que mandavam recado um para o outro pela agenda da criança.

A pergunta é sempre a mesma:

De que lado a escola fica?

E a resposta também:

Do lado da criança, dentro dos limites da lei.

Alô #escolados parceiros do supersistema Diário Escola! Aqui é a Jamile El Husny, advogada educacional, e hoje vamos falar sobre o conflito entre pais separados na escola. Deixo uma frase como fio condutor:

A escola é corresponsável pela proteção da criança, mas não é corresponsável pela administração dos conflitos conjugais dos pais.

🔎 Resposta rápida

 

Afinal, como a escola deve agir com pais separados?

Sem decisão judicial que diga o contrário, pai e mãe mantêm o poder familiar. Por isso, a escola informa os dois, permite a retirada por qualquer um deles e registra apenas fatos. No entanto, diante de risco plausível de violência, ela age em proteção da criança e aciona os órgãos competentes.

Em síntese, lidar com pais separados na escola significa garantir aos dois genitores o direito de informação e de participação, sem tomar partido no conflito do casal e sempre com foco no melhor interesse da criança.

 

Em resumo

  • Informação: os dois genitores recebem boletim, frequência e comunicados, ainda que um deles não tenha a guarda.

  • Retirada: a oposição verbal de um dos pais não impede a saída com o outro, salvo decisão judicial em sentido contrário.

  • Relatórios: a escola descreve fatos, mas não opina sobre capacidade parental nem sobre alienação.

  • Risco: relato de violência ou de medida protetiva exige ação imediata, uma vez que a segurança da criança vem primeiro.

Guarda unilateral não apaga o outro genitor da vida escolar

Esse é, certamente, o erro mais comum que vejo. Por exemplo, a mãe tem a guarda unilateral e pede que o pai não receba boletim nem participe de reunião. A escola atende achando que está sendo cuidadosa, mas está se expondo.

De fato, o Código Civil (Lei 10.406/2002), no art. 1.583, § 5º, garante ao genitor sem a guarda o direito de supervisionar os interesses do filho. E o art. 1.584, § 6º, vai além: a escola que se negar a prestar informações a qualquer dos genitores fica sujeita a multa de R$ 200,00 a R$ 500,00 por dia. A LDB (Lei 9.394/1996), no art. 12, VII, também obriga a escola a informar pai e mãe, conviventes ou não, sobre frequência e rendimento.

Na guarda compartilhada, a lógica é a mesma. Inclusive, o STJ, no REsp 1.878.041/SP, julgado em 2021, reconheceu que os pais compartilham responsabilidades e decisões mesmo morando em cidades diferentes. Por isso, responsabilidade compartilhada não pode virar um sistema de vetos que paralisa a rotina escolar.

Restrição, só com decisão judicial. Sem ela, portanto, a escola informa os dois.

Em outras palavras: com pais separados na escola, a guarda define com quem a criança mora, mas não decide quem recebe a informação escolar.

Jamile El Husny explica como garantir a segurança jurídica em situações com pais separados na escola.

A portaria não é vara de família

Voltando à cena do começo: sem decisão judicial, a oposição verbal de um dos pais não é proibição jurídica. Afinal, o poder familiar continua pertencendo aos dois (art. 1.634 do Código Civil), e o divórcio não muda isso.

Mas atenção: se um dos pais relata medida protetiva ou violência, a escola não pode ignorar só porque o papel ainda não chegou. Nesse sentido, a Lei 14.713/2023 colocou o risco de violência doméstica como impedimento à guarda compartilhada, e a Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) permite restringir o convívio com os filhos. Diante de risco plausível, a escola deve agir em benefício da segurança e do bem-estar da criança.

🔑 Pergunta-chave

A escola pode impedir um dos pais separados de buscar o filho na escola?

Não, quando não existe ordem judicial, já que o pedido verbal do outro genitor não basta. Inclusive, a Circular 02/2026 do Sinepe-PE orienta que esse tipo de restrição só vale com decisão judicial expressa. A exceção, no entanto, é o risco plausível de violência, que exige ação protetiva imediata.

A escola relata fatos, não constrói provas

"Preciso de um relatório dizendo que a mãe não acompanha as tarefas."

Esse pedido, aliás, é uma armadilha.

Sem dúvida, a escola pode fornecer informações escolares e registrar o que presenciou. O que ela não pode, porém, é opinar sobre capacidade parental ou concluir que existe alienação parental. A Lei 12.318/2010, no art. 2º, parágrafo único, V, até cita como exemplo de alienação a omissão deliberada de informações escolares ao outro genitor, mas quem reconhece isso é o juiz, com apoio de perícia, não o coordenador.

Ou seja, relatório escolar não é laudo. Além disso, documento mal redigido costuma voltar para a escola em forma de intimação para depor.

Como garantir a segurança jurídica em situações com pais separados na escola.

A diferença entre relatório escolar e laudo, na prática

  • Relatório escolar: descreve frequência, rendimento e fatos presenciados, com data e sem adjetivos.

  • Laudo pericial: em contrapartida, avalia a dinâmica familiar e a capacidade parental, e cabe ao perito que o juiz nomear.

  • O que a escola evita: juízo de valor sobre o pai ou a mãe, conclusão sobre alienação parental e linguagem de quem é parte no processo.

Assim, com pais separados na escola, o relatório útil é aquele que qualquer leitor, do juiz à família, reconhece como neutro.

A família também tem dever, e agora está mais claro

A Lei 15.240/2025 alterou o art. 22 do ECA (Lei 8.069/1990) e incluiu a convivência e a assistência material e afetiva entre os deveres dos pais, ao lado do sustento, da guarda e da educação.

Portanto, pai ou mãe que usa a agenda para mandar recado ao ex, discute na porta da sala ou quer o professor como mediador não está exercendo direito, está descumprindo dever. E, sobretudo, quando o conflito aparece no aluno, com faltas, queda de rendimento ou relato de ameaça, deixa de ser assunto privado: os arts. 13 e 245 do ECA obrigam a escola a comunicar ao Conselho Tutelar a suspeita de maus-tratos, e a omissão é infração administrativa.

Neutralidade diante da separação não é indiferença diante da violência.

Em síntese, com pais separados na escola, cada adulto responde pelo próprio dever: a família pela convivência respeitosa e a escola pela proteção e pelo registro fiel.

Pais separados na escola: o que a escola pode e o que não pode fazer

A fim de facilitar a consulta rápida da equipe, os pontos centrais desta coluna cabem em duas listas.

A escola pode:

  • informar pai e mãe sobre frequência, rendimento e proposta pedagógica, conforme a LDB;

  • liberar a criança com qualquer genitor que exerça o poder familiar, desde que não haja ordem judicial em contrário;

  • registrar fatos presenciados, de modo que cada registro tenha data e nenhum adjetivo;

  • comunicar ao Conselho Tutelar a suspeita de maus-tratos, inclusive quando o conflito familiar aparece no aluno.

A escola não pode:

  • negar informações a um dos genitores apenas porque o outro pediu;

  • bloquear um dos pais no aplicativo, a menos que exista decisão judicial;

  • opinar sobre capacidade parental, bem como concluir que existe alienação parental;

  • aceitar o papel de mensageira ou de mediadora entre os pais, visto que esse dever é da família.

Infográfico sobre boas práticas de gestão escolar diante de situações com pais separado na escola.

Dicas práticas para deixar tudo bem amarradinho

1 Cadastre os dois genitores, com contatos e cópia de qualquer decisão judicial arquivada.

2 Tenha um protocolo escrito de retirada de alunos, incluindo o que fazer diante de notícia de risco.

3 Garanta que cada genitor receba as informações pelo próprio acesso no aplicativo.

4 Registre ocorrências só com fatos observados, sem adjetivos e sem conclusões sobre a família.

5 Preveja no contrato e no regimento o dever de urbanidade e os canais oficiais de comunicação.

6 Defina quando acionar o jurídico, o Conselho Tutelar e as autoridades.

Há diferença entre conversar com uma IA e contar com inteligência aplicada à análise de dados escolares, com contexto, permissões e decisão humana.

✨ perspectiva DEia

Com pais separados na escola, protocolo só funciona quando a informação está no lugar certo e na hora certa.

Assim como a chamada organiza a sala de aula antes da primeira atividade, o cadastro completo organiza a portaria antes da primeira divergência. Desse modo, no supersistema Diário Escola, cada responsável tem o próprio acesso ao aplicativo e a comunicação oficial com pai e mãe fica registrada, o que reduz a dependência de recados pela agenda e de conversas na porta da sala.

Além disso, a DEia – Diário Escola inteligência aplicada apoia a gestão na consulta aos dados da rotina escolar, para que a equipe decida com base em registros, e não em versões.

Agende uma demonstração e veja como isso funciona na prática.

🤔 pergunta DEia

“DEia, quais alunos ainda não têm os dois responsáveis cadastrados com contato atualizado?”

Perguntas frequentes sobre pais separados na escola

 

A escola é obrigada a informar o pai que não tem a guarda?

Sim. Já que o art. 1.583, § 5º, do Código Civil garante ao genitor sem a guarda o direito de supervisionar os interesses do filho e, além disso, o art. 12, VII, da LDB obriga a escola a informar pai e mãe, conviventes ou não, sobre frequência e rendimento.

 

A mãe pode pedir que a escola bloqueie o pai no aplicativo?

Pode pedir, mas a escola só deve atender se houver decisão judicial nesse sentido. Sem ela, aliás, o bloqueio expõe a instituição à multa diária de R$ 200,00 a R$ 500,00 prevista no art. 1.584, § 6º, do Código Civil.

 

O que fazer quando pais separados discutem na escola?

Em primeiro lugar, a escola registra o fato de forma objetiva. Em seguida, encaminha a conversa para os canais oficiais previstos no contrato e no regimento e, se o conflito afetar o aluno ou envolver ameaça, avalia a comunicação ao Conselho Tutelar.

 

A escola pode fazer relatório para processo de guarda?

Pode fornecer informações escolares e registrar o que presenciou, mas não deve opinar sobre capacidade parental nem concluir que existe alienação parental, pois essa análise cabe ao juiz, com apoio de perícia.

 

Medida protetiva muda a rotina de saída de pais separados na escola?

Sim. Uma vez apresentada a decisão, a escola a arquiva na pasta do aluno e a segue à risca na portaria. Por outro lado, quando houver apenas relato de risco, ainda sem o documento, a escola age em proteção da criança e aciona o jurídico e as autoridades.

Direção escolar deve priorizar o bem-estar e e seJamile El Husny explica como garantir a segurança jurídica em situações com pais separados na escola.

Pais separados na escola pedem método, não lado

Como sempre digo, escola é lugar de cuidado, mas também é empresa, e empresa sem protocolo vive apagando incêndio. Por isso, a escola não precisa escolher entre o pai e a mãe. Precisa, acima de tudo, escolher a criança, sempre, com método e com a lei na mão.

Em conclusão, o tema dos pais separados na escola não se resolve com boa vontade nem com improviso de portaria: ele exige cadastro completo, protocolo escrito, comunicação pelos canais oficiais e registros neutros.

Espero que tenham gostado do tema deste mês: pais separados na escola.

Aceito feedbacks e sugestões de temas no e-mail: jamile@husnyadvogados.com

 

Vem ser #escolado me seguindo no Instagram: @jamilegeohusny

 

Até nosso próximo encontro aqui no blog do supersistema Diário Escola.

Jamile El Husny | 17.408/OAB-PA – Advogada educacional de escolas particulares no Brasil, palestrante, criadora do curso Advogando para Escolas e do Escolados Podcast, sócia do El Husny Advocacia, Conselheira da Associação Brasileira de Direito Educacional, Presidente da ABRADE-PA, Membro da Comissão OAB Vai à Escola-PA, especializada na advocacia para escolas particulares do Brasil.

E-mail: jamile@husnyadvogados.com

Instagram: @jamilegeohusny

WhatsApp: https://wa.me/message/Y2EOFEE7L423G1

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Contrato escolar: como proteger sua escola
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Momento oportuno para atualizar o cadastro dos dois genitores.

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Canais oficiais de comunicação e conflitos entre famílias.

 

Mais sobre o tema no blogDE

Comunicação escolar: a ponte entre a escola e as famílias
Como organizar a comunicação oficial com pai e mãe.

Incentivar a participação dos pais na vida escolar dos filhos
Participação dos dois genitores na rotina escolar.

Como preparar os pais para o Diário Escola: guia completo para fortalecer a parceria entre escola e famílias
Acesso individual de cada responsável ao aplicativo.

Advogada especializada em escolas particulares e direito educacional. jamileelhusny.adv@outlook.com

Jamile El Husny,

@jamilegeohusny

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