Já escrevi sobre a importância da avaliação da aprendizagem por meio de sistemas de avaliação escolar eficientes. Trouxe informações sobre cada uma das quatro principais formas de avaliar o processo de ensino-aprendizagem: a diagnóstica, a comparativa, a somativa e a formativa. Finalmente, chegamos à avaliação formativa.
Antes de tudo, reforço que a melhor eficiência de um sistema de avaliação ocorre com a utilização complementar de um ou mais instrumentos de verificação, seleção, classificação e avaliação educacional. Quanto maior e mais diversa for a multiplicidade de critérios e dimensões avaliadas, melhor será.
Avaliação formativa, o que diz a LDB?
Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9.394/96 –, em seus artigos 1º e 24 (inciso V), assim determina:
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
(…)
V – a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;
d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Como a LDB influencia a avaliação formativa?
Com a finalidade de mensurar e averiguar o aproveitamento e a assiduidade dos estudantes, respectivamente, cada um dos três sistemas de avaliação do processo de ensino-aprendizagem prescritos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação tem um princípio estratégico e norteador.
Assim, na LDB, a avaliação formativa é delimitada pelo princípio do protagonismo. Ou seja, preconiza que os conteúdos e as metodologias pedagógicas sejam organizados de maneira que propicie a autonomia e o desenvolvimento pleno dos estudantes.
De fato, mensurar o nível de conhecimento e as habilidades dos alunos é muito importante. Afinal, é o que permite aos educadores entender o que precisa ser ensinado e, assim, planejar aulas e estratégias de ensino. Com efeito, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 35, parágrafo 8º, incisos I e II (incluídos pela Lei 13.415, de 2017), assim expressam:
Art. 35-A. A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
(…)
§ 8º Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e formativa serão organizados nas redes de ensino por meio de atividades teóricas e práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos e atividades on-line, de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre:
I – domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna;
II – conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.
Avaliação formativa
Com toda a certeza, a avaliação formativa é um instrumento de gestão pedagógica fundamental. Ela propicia a melhoria contínua do processo de ensino-aprendizagem diariamente, ao mensurar a aprendizagem dos alunos em sala de aula e durante as práticas pedagógicas (exercícios, trabalhos, interação, participação, temas ou trabalhos de casa etc.).
De caráter informal, a avaliação formativa também avalia a interação e a participação, pois são nesses momentos que os estudantes têm a oportunidade de demonstrar que entenderam o conteúdo trabalhado em aula.
Certamente, a avaliação formativa é uma ótima ferramenta para fomentar o desenvolvimento, a autonomia, a responsabilidade e o protagonismo dos alunos. Afinal, esse sistema de avaliação da aprendizagem estimula e incentiva a autoavaliação.
Em princípio, a avaliação formativa possibilita transformar os educandos em agentes ativos e comprometidos com o próprio processo de ensino-aprendizagem. Em contraste, os educadores podem abandonar a postura hierárquica de autoridade e passar a assumir o papel de mediadores e facilitadores do aprendizado.
Avaliação formativa: parceria entre educadores e educandos
Em outras palavras, o sistema formativo de avaliação educacional estabelece uma parceria entre professores e estudantes em busca de conhecimento.
Nesse sentido, a avaliação formativa se distancia dos outros tipos de verificação de resultados escolares, quando deixa de lado as questões de classificação, medição e seleção e prioriza o desenvolvimento do potencial de cada estudante.
As famílias também podem e devem participar desse processo que a avaliação formativa oportuniza. A escola deve buscar a proximidade com as famílias e estimular a participação ativa dos pais e responsáveis na educação dos filhos. Só para ilustrar, ao auxiliarem os filhos em trabalhos, tarefas de casa e nos estudos em casa, os pais utilizam a ferramenta de avaliação formativa.
Além disso, temos outro importante benefício: essa é uma prática altamente aconselhável que gera entendimento e compreensão sobre os pontos fortes e fracos de seus filhos. Como resultado, junto com a escola, podem contribuir para a superação de problemas e para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Avaliação formativa na prática
Acima de tudo, os instrumentos de avaliação, independentemente do sistema de avaliação escolar, precisam ser encarados como parte de um processo (com início, meio e fim).
Assim sendo, a prática diária, ocasional e periódica da avaliação formativa propicia maior autonomia, liberdade e benefícios para toda a comunidade escolar.
Provavelmente, essa abordagem diferencial da avaliação pedagógica se transformará em uma vantagem competitiva, uma vez que contempla os objetivos estratégicos das instituições de ensino (pedagógicos e comerciais).
Então, a avaliação formativa pode e deve ser realizada de formas diversas e criativas. Desde que sejam observadas as características e princípios que norteiam essa forma de verificação dos resultados da aprendizagem:
- a autoavaliação (alunos e professores).
- a avaliação dos processos de ensino (professores) e de aprendizagem (estudantes);
- a avaliação dos educadores (por seus pares e pelos alunos).
Avaliação formativa e a qualidade do ensino
Em síntese, vale lembrar que os processos e as práticas inerentes aos sistemas de avaliação escolar devem manter o foco na aprendizagem e no desenvolvimento humano de crianças e adolescentes.
Isto é, os educadores precisam avaliar e acompanhar, de forma continuada, o nível de aprendizagem dos estudantes. Não apenas pontualmente, por meio de provas ou testes, mas também durante as aulas, no decorrer do ano letivo.
Por outro lado, a avaliação formativa, por exemplo, também gera métricas relevantes para indicar e categorizar a qualidade do ensino oportunizado por cada unidade escolar. Em outras palavras, os processos que compõem os sistemas de avaliação educacional também atestam a qualidade das instituições de ensino.
Os instrumentos mais comuns ao sistema de avaliação formativa são:
- revisão diária de anotações e cadernos, dos deveres e trabalhos de casa, manter e estabelecer o diálogo, estimular a interação e a participação ativa em sala de aula, provocar reflexões que gerem boas perguntas, sobre o próprio desempenho, sobre o conteúdo e sobre as atividades em sala de aula;
- de forma ocasional, estabelecer e aplicar instrumentos de avaliação formais e criativos (provas, quizzes, apresentações, exposições orais, teatrais ou em vídeos etc.);
- periodicamente, ao final de cada etapa pedagógica ou conteúdo, aplicar testes para mensurar o nível de aprendizagem e de desempenho escolar. Não só com os testes, mas principalmente nesses momentos de transição e evolução, provocar e estimular as autoavaliações.
