Cobrar ou não cobrar? A taxa de rematrículas e matrículas é legal? A diferença entre legalidade e abuso pode custar a reputação da sua escola e o vínculo com as famílias.
A cobrança da taxa de matrícula e rematrícula é permitida, sim. No entanto, mais importante do que saber se pode cobrar é entender como fazê-lo do jeito certo: com clareza, empatia e base legal. Afinal, esse é um tema que mexe com o bolso das famílias e com a sustentabilidade da escola.
Por que esse tema merece atenção
A gestão financeira de uma escola particular precisa equilibrar contas, garantir qualidade e manter um bom relacionamento com as famílias. Por isso, é natural surgir a dúvida: a escola pode cobrar a taxa de rematrículas e matrículas? E, em caso positivo, como fazer para evitar desgastes ou problemas jurídicos?
Certamente, quando a cobrança é malconduzida, pode gerar contestações em órgãos de defesa do consumidor, ruídos na comunicação e perda de credibilidade. Por outro lado, quando é feita com transparência e planejamento, ajuda a escola a manter a previsibilidade financeira e fortalece a confiança dos pais.
E a boa notícia é que você não precisa lidar com isso sozinho. Afinal, o supersistema Diário Escola traz tecnologia e múltiplas soluções completas para automatizar todo o processo de matrículas e rematrículas, de forma segura e transparente.
O que a lei diz sobre a taxa de rematrículas e matrículas
A Lei nº 9.870/1999 é clara: escolas particulares podem cobrar valores referentes a anuidades e semestralidades, desde que estejam devidamente descritos no contrato. Essa lei, junto com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante o equilíbrio entre os direitos da escola e das famílias.
De acordo com a legislação:
é necessário divulgar a proposta contratual com pelo menos 45 dias de antecedência do período de matrículas e rematrículas.
é permitido cobrar taxa de rematrícula e matrícula, desde que o valor esteja incorporado no valor total anual ou semestral.
não é permitido cobrar uma “13ª parcela” ou qualquer taxa extra que ultrapasse o valor global do contrato.
a reserva de vaga também pode ser cobrada, mas precisa ser abatida da matrícula ou da primeira mensalidade.
em caso de inadimplência escolar, a instituição de ensino pode negar a rematrícula, mas não pode aplicar penalidades pedagógicas, como reter documentos ou suspender provas, por exemplo.
Ou seja: cobrar é legal, mas é preciso seguir regras claras para evitar interpretações abusivas.
Como cobrar a taxa de rematrículas e matrículas de forma legal e transparente
Para que a taxa de rematrículas e matrículas seja legítima, ela deve estar expressa no contrato e fazer parte do valor total acordado. Além disso, é essencial garantir:
TRANSPARÊNCIA. Todos os valores e condições precisam estar descritos no contrato e comunicados previamente às famílias.
PREVISIBILIDADE. Informe com antecedência prazos, reajustes e formas de pagamento.
EMPATIA. Apresente os motivos da taxa e como ela ajuda a manter a estrutura e os serviços da escola.
FLEXIBILIDADE. Ofereça opções como pagamento à vista, parcelamento no cartão e descontos antecipados, por exemplo.
Seja sempre claro e próximo na comunicação. Assim, as famílias entendem que essa taxa é parte do planejamento financeiro da escola — e não uma cobrança surpresa.
Veja o que nossa parceira, a advogada de escolas particulares Jamile El Husny, diz sobre a taxa de rematrículas e matrículas.
Exemplos práticos sobre matrículas e rematrículas
Para visualizar melhor, veja alguns cenários comuns dos processos de matrículas e rematrículas.
#1 Rematrícula antecipada com taxa embutida
A escola cobra R$ 200 como taxa de rematrícula, mas esse valor é abatido do total anual. Ou seja, se a anuidade é R$ 6.000, o contrato precisa indicar R$ 6.200 divididos em 12 parcelas. Assim, não há custo adicional.
#2 Reserva de vaga
A escola oferece a reserva de vaga para o próximo ano por R$ 150. Então, esse valor deve ser descontado da matrícula. Se acaso o aluno não efetivar a matrícula, o Procon recomenda devolução integral ou proporcional, conforme custos comprovados.
#3 Alunos inadimplentes
A instituição pode recusar a rematrícula de alunos com débitos, mas não pode reter documentos nem impedir o acesso a notas e histórico.
Com toda a certeza, esses cuidados tornam o processo justo, transparente e juridicamente seguro.
Estratégias que fortalecem a relação com as famílias
Além da conformidade legal, é possível transformar a taxa de rematrículas e matrículas em uma oportunidade de relacionamento. Veja como:
ofereça descontos para pagamentos antecipados.
crie benefícios para indicações de novos alunos (por exemplo: bônus ou isenções).
envie comunicações personalizadas, explicando como a taxa contribui para melhorias e inovação.
use o digital. Isto é, permita que todo o processo ocorra on-line, de forma prática e segura.
Essas ações, sem dúvida, reduzem objeções e aumentam a satisfação das famílias.
Como a tecnologia ajuda nesse processo
O supersistema Diário Escola simplifica tudo.
Automatiza a cobrança de mensalidades escolares e da taxa de rematrículas e matrículas.
Contratos digitais com assinatura eletrônica e validade jurídica.
Centraliza informações financeiras e facilita o acompanhamento de pagamentos.
Cria e envia avisos automáticos e mantém a comunicação organizada.
Oferece relatórios que ajudam a planejar o fluxo de caixa e reduzir inadimplência escolar.
Assim, você ganha tempo, reduz erros e oferece uma experiência mais profissional e acolhedora às famílias.
Dicas finais para não errar na cobrança da taxa de rematrículas e matrículas
Evite cláusulas confusas ou termos como “taxa extra” sem explicação.
Nunca cobre mais de 12 parcelas (ou 6 no caso semestral).
Informe tudo com antecedência e guarde registros de comunicação.
Mantenha empatia: explique a importância da taxa no funcionamento da escola.
Utilize sistemas confiáveis para a gestão de matrículas e rematrículas.
Lembre-se: a confiança das famílias nasce da transparência e da coerência entre o que é cobrado e o que é oferecido.
Cobrar taxa de rematrículas e matrículas legalmente
A taxa de rematrículas e matrículas pode — e deve — ser cobrada com responsabilidade. Mais do que uma obrigação financeira, ela é parte do planejamento da escola e contribui para manter a qualidade do ensino. Quando bem explicada, essa cobrança fortalece a relação com as famílias.
E com o supersistema Diário Escola, você garante que tudo aconteça com segurança, agilidade e clareza. Quer ver como isso funciona na prática? Fale com a nossa equipe e conheça como o uso inteligente da tecnologia e as múltiplas soluções simplificam a gestão da sua escola.
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