Para muitas escolas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (sistema intergovernamental do qual faz parte a UNESCO, a agência responsável pela Educação, Ciência e Cultura) já são parte do vocabulário de gestores, professores e alunos. São temas que vêm sendo amplamente discutidos, seja em projetos específicos ou mesmo na rotina da sala de aula.
Por jogarem luz em temas urgentes e universais, como erradicação da fome, combate à desigualdade e à injustiça e contenção das mudanças climáticas, os ODS promovem diretamente o exercício da cidadania, da inclusão e daquilo que chamamos de Educação para o Desenvolvimento Sustentável.
Por isso mesmo, o trabalho pedagógico sobre os ODS possibilita à comunidade escolar se comprometer e se engajar em um projeto global e ambicioso para a sustentabilidade e, portanto, um futuro melhor para o planeta.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Os ODS representam, por si mesmos, um esforço conjunto, em dimensão planetária, em torno dos valores da ONU. Pensar os ODS é pensar a dimensão coletiva da formação humana. As metas e objetivos estabelecidos só serão alcançados se implicar a todos: governos, empresas, instituições públicas e privadas, organizações, redes e pessoas.
No entanto, ainda que os ODS sejam excelentes ferramentas de mobilização, ao concentrar em uma agenda comum temas de alta complexidade, é preciso que nunca nos esqueçamos de estudá-los – inclusive para melhor defendê-los. Cada um dos 17 Objetivos tem, por trás de si, uma história, conflitos e, claro, utopias. A própria construção da maior agenda global dos tempos contemporâneos merece uma reflexão.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável têm suas bases estabelecidas no ano 2000 pelas Nações Unidas: os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), criados com o intuito de seguir o esforço colaborativo e global para garantir avanços civilizatórios em âmbito planetário e para o maior número de pessoas.
Lançados durante a Declaração do Milênio das Nações Unidas, os oito ODM visavam combater a fome e a pobreza, a partir de políticas de saúde, saneamento, educação, habitação, promoção da igualdade de gênero e meio ambiente, e já apresentavam medidas para o estabelecimento de ações conjuntas e globais para o desenvolvimento sustentável.
Foi após o prazo para o cumprimento dos ODM se esgotar em 2015, e com uma avaliação positiva de seus resultados, que se estabeleceram novas metas, atualizadas e ampliadas, respondendo aos desafios atuais.
A transição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
No artigo: “Os objetivos de desenvolvimento do milênio e sua transição para os objetivos de desenvolvimento sustentável”, Júlio César Roma, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), relata que, embora as metas dos ODM não tenham sido atingidas, os progressos significativos obtidos sugeriam que o caminho estava certo. Ele exemplifica referindo-se especificamente ao ODM de número 2 (“garantir a meninos e meninas a oportunidade de terminar o ensino primário”).
Ainda que a meta não tenha sido cravada, foram feitos progressos significativos na expansão do ensino, desde a adoção dos ODM, em 2000. “A taxa de matrícula líquida no ensino primário nos países em desenvolvimento chegou aos 91% em 2015, um aumento em relação aos 83% em 2000. O número de crianças não escolarizadas com idade para frequentar o ensino primário diminuiu quase à metade, em nível mundial, de 100 milhões em 2000 para cerca de 57 milhões em 2015. A taxa de alfabetização entre jovens de 15 a 24 anos aumentou globalmente, de 83% para 91% entre 1990 e 2015, respectivamente, havendo, também, redução na desigualdade de gênero”, escreveu o pesquisador Roma.
Assim, as metas globais funcionam como um eixo organizador de políticas de desenvolvimento humano. Permitem a comparação entre os países e a ação das agências internacionais para apoiar propostas e, ao mesmo tempo, oferecem base técnica para decisões políticas que competem a cada Estado-membro.
Ao longo dos primeiros anos do milênio, durante a vigência dos ODM, ganhou força o conceito sistêmico de Desenvolvimento Sustentável, que integra a dimensão ambiental, mas dentro de uma perspectiva mais ampla de uma casa planetária – a Terra. Nessa visão, alimentação, educação, saúde, oceanos, florestas, água tornam-se parte de um projeto comum a ser defendido em nome das próximas gerações.
ODS: 17 objetivos e 169 metas
Assim, os ODS sucederam aos ODM. Em 2015, para os 17 objetivos e as 169 metas fixadas por representantes de 193 Estados-membros da ONU, os países participantes comprometeram-se a adotar medidas transformadoras para promover o desenvolvimento sustentável nos quinze anos seguintes. Sobretudo, visando a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, promovendo vida digna a todos. Cada país assumiu o compromisso de trabalhar de acordo com suas prioridades, porém, sempre atuando com o espírito de uma parceria global.
OS ODS na escola
A agenda dos ODS é multidimensional: é tarefa para governos, mas também para a sociedade civil. Compete aos gestores públicos, mas também às empresas, às organizações sociais, aos indivíduos. É econômica, política, social, cultural, mas também se relaciona diretamente aos desafios educacionais. Entre os ODS, aliás, há um objetivo especificamente voltado para a Educação: trata-se do ODS 4, com 10 metas.
O objetivo global é “assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. Cada uma das metas destrincha esse desafio em diferentes dimensões, como a educação para o desenvolvimento sustentável e para a cidadania global, ambientes de aprendizagem efetivos e igualdade de gênero e inclusão.
A meta 4.6, por exemplo, determina que, até 2030, os países devem garantir que todos os alunos adquiram as habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável. Inclusive, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.
Por tudo isso, as escolas rapidamente entenderam que os ODS poderiam constituir também um eixo de ação pedagógica. No caso brasileiro, a Base Nacional Comum Curricular reforça isso, uma vez que em muitos aspectos, está alinhada a essa agenda global.
Rede PEA e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Embora absolutamente todas as instituições de ensino possam (e devam) trabalhar sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, há um grupo de escolas embaixadoras dos princípios da UNESCO que têm o compromisso explícito de contribuir ativamente para que os ODS sejam cumpridos. Essas instituições fazem parte do Programa das Escolas Associadas, braço da UNESCO em escolas de educação básica em todo o planeta.
Criada em 1953, e denominada no Brasil como Rede PEA, une 11 mil escolas de 180 países em torno de princípios difundidos pela UNESCO. Entre eles, o de construir a cultura da paz, promover a educação para o desenvolvimento sustentável e, sobretudo, formar gerações conscientes de seu papel como protagonistas de uma cidadania global.
Fazer parte do Programa de Escolas Associadas (PEA) pressupõe um trabalho em consonância com as metas e objetivos fixados, bem como em parceria com as escolas ao redor do mundo, que pertencem também ao Programa UNESCO Associated Schools Network (ASPnet).
O Negro e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Para agir no sentido proposto pelos ODS, como acima explicado, não é preciso pertencer aos quadros desta rede.
Mas, como acima explicado, não é preciso pertencer aos quadros desta rede para agir no sentido proposto pelos ODS. Há incontáveis exemplos Brasil afora, seja na esfera pública e privada. Para esta discussão, selecionamos o exemplo emblemático da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sebastião Francisco, O Negro.
Melhor do que discorrer sobre esse projeto é ouvir da voz de duas educadoras protagonistas a narrativa de uma jornada inspiradora da construção de um coletivo feminista.
Débora Casmamie e Janaína Coelho trabalhavam juntas desde 2015, quando Débora, professora polivalente do 5º ano, convidava Janaína a participar das aulas de Ciências para, juntas, discutirem com a turma o tema igualdade de gênero.
Débora está na EMEF Sebastião Francisco, O Negro, há 9 anos. Sua preocupação com o tema ficou mais forte quando, em 2015, suas alunas de 5º ano começaram a trazer às professoras relatos de assédio ocorrido dentro e fora da escola. Foi quando, por meio de um dos professores de outra escola municipal, souberam que lá havia um coletivo feminino – e esse foi o impulso de que precisavam para agir.
A partir da conversa com as alunas, em rodas de conversa, foi possível ouvir suas demandas, estabelecendo um ambiente de escuta. Questões do dia a dia, às quais muitas vezes os adultos não dão importância, se mostraram revoltantes e dolorosas. Por exemplo, o tempo de quadra sempre menor para as garotas.
Ao mesmo tempo, as professoras ofereciam textos para que lessem e estudassem, vídeos e outros recursos para que a discussão pudesse amadurecer e avançar.
Coletivo feminista e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Mas foi apenas dois anos depois, em 2017, após muitos aprendizados, que nascia o coletivo feminista, reunindo um grupo de alunas que, voluntariamente, se reunia quinzenalmente com as professoras Débora e Janaina, fora do período de aula. Já nessa época, o grupo ganha mais duas professoras: Carol e Malu.
O trabalho estava no começo e não tinha horários e datas muito definidos. Por liberalidade da coordenadora, como o trabalho não era oficial, as professoras eram autorizadas, quando possível, a deixarem outras tarefas para se dedicarem ao projeto informal.
Contudo, sempre disputando espaço com atividades acadêmicas, como as provas bimestrais, por exemplo, os encontros se tornaram mais esporádicos, e foi necessário dar um passo além.
Na estrutura funcional da Secretaria da Educação paulistana os professores podem dedicar uma hora adicional para atividades no contraturno. Para que tivesse chance de ser aprovada e, assim, passasse a acontecer regularmente, Débora inscreveu a proposta para ser inserida no Projeto Político Pedagógica da EMEF, no final de 2017.
Dito e feito: em 2018, as reuniões do coletivo começaram a acontecer uma vez por semana, às sextas-feiras, das 12h às 13h30.
Em 2019, um novo avanço: os encontros passaram a acontecer duas vezes por semana, pois um dia só já não bastava – e assim foi até a chegada da pandemia, que, de fato, dificultou a realização de projetos nesse formato. Mas, em 2022, todos mal podiam esperar para novamente retomar o projeto, no ponto em que foi interrompido.
As discussões são fundamentadas em documentos e conceitos que dão estrutura e universalidade às demandas. Por exemplo, a matriz curricular da cidade de São Paulo, o primeiro a ser organizado em torno das ODS.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável conversam com tudo
Assim, também, os ODS são lembrados, mas não apenas: entram na roda pautas ligadas à redução das desigualdades e do consumo responsável, por exemplo. Afinal, conversam sobre tudo, inclusive sobre a indústria da beleza, os padrões estéticos impostos, o consumismo desenfreado, o incentivo ao consumo de produtos locais, a paz e justiça…
Na transversalidade da matriz curricular paulistana, a discussão se cruza com determinados objetivos de aprendizagem e habilidades descritas no documento. O tema é feminismo, mas trabalha-se sobre produção de texto, artigo de opinião, leitura, principalmente a produção oral. As professoras trazem vídeos, há debate sobre curtas metragens, produção de resumos. A própria confecção de Lambes* é um exercício de produção de textos: elas têm de escrever uma ideia em uma frase, em um exercício de extraordinário potencial pedagógico.
* Lambe-lambe é uma técnica artística de intervenção urbana que usa textos e imagens em cartazes colados em muros, postes, portas e viadutos. Em outras palavras, é uma forma de expressão artística que transmite ideias, pensamentos, opiniões e divulga obras de arte.
Acolhimento escolar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A escola tornou-se um espaço de proposição, de fala e escuta. Envolveu ações artísticas, como a montagem de uma instalação em uma Mostra Cultural. A pedagogia dos projetos encontra ali um palco exemplar: os temas surgem dos encontros e das demandas trazidas pelas meninas.
São questões difíceis, como o drama terrível do estupro, muito discutida no coletivo. O coletivo percebe como a violência contra a mulher é “justificada” até mesmo pela roupa que ela está usando, como se a sociedade dissesse: “se está usando shortinho é porque está pedindo”. Mas do drama brota a arte eloquente e empoderada, como um varal da conscientização com roupas de todos os tipos e tamanhos com frases e símbolos pintados representando ideias do coletivo.
É assim mesmo: a Educação empodera. “A lição mais importante que o coletivo traz é que feminismo é o direito de escolha”, resume Janaína. É um novo mundo que se abre para seres humanos que pedem respeito. “A aluna olha para dentro de si e reflete sobre o que está vivendo e o que quer para a própria vida”, diz Débora.
Para que mais existiria a escola e a educação? “Nós não podemos ser um corpo estranho aqui dentro desse bairro. Nós temos de ser uma parte importante dele. Todo mundo que vive aqui precisa saber que aqui na Zona Leste, em Cidade Líder, tem uma escola que faz a diferença”, finaliza Janaína. É preciso dizer mais?
Para saber mais
A UNESCO produz subsídios para cada uma das suas ações. Assim, há uma farta documentação à qual as escolas podem recorrer. Veja alguns exemplos nos links abaixo:
- A Constituição da UNESCO (UNESCO, 1945)
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (Nações Unidas, 1948)
- Transformando Nosso Mundo – A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (Nações Unidas, 2015)
- Recomendação da UNESCO sobre a Educação para a Compreensão, Cooperação e Paz Internacionais e a Educação Relativa aos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais (UNESCO, 1974)
- Os 4 Pilares da Educação para o Século XXI
- Os 70 Anos da UNESCO
- Educação para Todos
- Relatório de Monitoramento Global da Educação
- Veja também outras publicações disponíveis em português no site da UNESCO do Brasil
- Escola: EMEF Sebastião Francisco, o Negro – DRE Itaquera Projeto: Coletivo Feminista Estudantil: diálogos para igualdade de gênero na escola
- Premiação da 3a edição do Prêmio Territórios, uma parceria do Instituto com a Secretaria Municipal de Educação.
Referência bibliográfica
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